A Permissão de Entrada e Trabalho (PET) é o documento exigido pela NR-33 antes de toda entrada e trabalho em espaço confinado (item 33.5.5). Ela é emitida pelo supervisor de entrada, reúne os perigos, as medidas de controle, a avaliação da atmosfera e as pessoas autorizadas, e vale por uma jornada de trabalho. Sem ela, a entrada é proibida.
Resumo
- Toda entrada e todo trabalho em espaço confinado exigem PET.
- O supervisor de entrada emite e encerra o documento.
- Vale uma jornada; com prorrogações, nunca passa de 24 horas.
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O que é a PET e para que serve
A PET registra que aquele espaço, naquele momento, foi avaliado e liberado para aquela equipe. O responsável técnico adapta o modelo às particularidades dos espaços confinados da organização (item 33.3.2), tendo como referência o modelo informativo do Anexo II da norma (item 33.5.21.5). É um documento da organização, e não um formulário genérico.
Quem faz o quê na PET
| Função | Papel na PET |
|---|---|
| Responsável técnico | Adapta o modelo de PET e elabora os procedimentos |
| Supervisor de entrada | Emite a PET antes do início, implementa os procedimentos, pode cancelar a entrada e encerra a PET |
| Vigia | Só deixa entrar os trabalhadores autorizados relacionados na PET e fica com a segunda via, quando em papel |
| Trabalhador autorizado | Cumpre os procedimentos previstos na PET |
O que a PET precisa ter
A norma lista os campos mínimos (item 33.5.6):
- Identificação do espaço confinado.
- Objetivo da entrada.
- Perigos identificados e medidas de controle, incluindo energias perigosas, a partir do Programa de Gerenciamento de Riscos.
- Perigos identificados e medidas de prevenção no momento da entrada.
- Avaliação quantitativa da atmosfera, imediatamente antes da entrada.
- Supervisores, vigias e trabalhadores autorizados, com nome completo e função.
- Data e horário de emissão e encerramento.
- Assinatura dos supervisores de entrada e dos vigias.
O modelo do Anexo II vai além e traz, por exemplo, testes da atmosfera antes e depois da ventilação, bloqueios, purga ou lavagem, comunicação, resgate e a lista de equipamentos. Ele é informativo, e cada organização adapta o seu.
Papel ou digital
A PET pode ser física ou digital (item 33.5.7). Em papel, são 2 vias: a primeira fica com o supervisor de entrada, e a segunda com o vigia. Na digital, ela precisa estar sempre acessível ao vigia durante a atividade, com certificação de assinatura conforme a NR-01. Os dispositivos eletrônicos devem ter grau de proteção adequado ao local e, em área classificada, certificação (item 33.5.7.2.1).
Quanto tempo a PET vale
A validade é limitada a uma jornada de trabalho (item 33.5.12). A prorrogação é possível se todos estes requisitos forem atendidos (item 33.5.12.1):
- Mesmas atividades e mesmos riscos.
- Registro dos intervalos de parada e retomada de todas as equipes.
- Relação dos trabalhadores autorizados, vigias e supervisores.
- Registro da continuidade da atividade e da troca de equipe a cada entrada e saída.
- Monitoramento contínuo da atmosfera, ou nova avaliação a cada entrada.
- Presença contínua do vigia junto ou próximo à entrada, inclusive em pausas.
- Medidas de prevenção reavaliadas a cada entrada.
Mesmo com prorrogações, a validade total não pode passar de 24 horas (item 33.5.12.1.1).
Quando a PET é encerrada
A PET deve ser encerrada quando (item 33.5.11):
- As atividades são concluídas.
- Ocorre uma condição não prevista.
- Todos os trabalhadores saem do espaço confinado.
- O vigia é trocado por outro que não está relacionado na PET.
Depois do trabalho: rastreabilidade e arquivo
As PETs emitidas precisam ser rastreáveis e arquivadas por 5 anos, ficando disponíveis aos trabalhadores quando solicitado (itens 33.5.8 e 33.5.9). Quem possui espaço confinado mantém no estabelecimento as PETs emitidas, junto do cadastro (item 33.5.21.1).
Os procedimentos devem ser revistos quando houver alteração do nível de risco, entrada não autorizada, acidente ou condição não prevista durante a entrada (item 33.5.3).
Erro comum x boa prática
| Erro comum | Boa prática |
|---|---|
| Usar o modelo do Anexo II sem adaptar | Adaptar às particularidades dos espaços da organização |
| Preencher a avaliação da atmosfera bem antes da entrada | Avaliar imediatamente antes da entrada |
| Trocar o vigia e manter a mesma PET | Encerrar se o novo vigia não estiver relacionado nela |
| Prorrogar sem limite | Respeitar os requisitos e o teto de 24 horas |
| Guardar só a PET em papel do supervisor | Manter o arquivo rastreável por 5 anos |
Equipamentos ligados à PET
A PET é responsabilidade da organização, e seu conteúdo é definido pelo responsável técnico. Para a parte de equipamentos, a R2 Safety aluga equipamentos para espaço confinado, como detector de gás, exaustor, tripé e guincho, e proteção respiratória. Se você está começando no tema, veja também o que é espaço confinado.
Perguntas frequentes
Quem emite a PET?
O supervisor de entrada emite a PET antes do início das atividades e a encerra depois dos serviços (item 33.3.3). O modelo é adaptado pelo responsável técnico (item 33.3.2).
Quanto tempo vale a PET?
Uma jornada de trabalho. Com os requisitos da norma atendidos, pode ser prorrogada, mas a validade total não passa de 24 horas (itens 33.5.12 e 33.5.12.1.1).
Por quanto tempo guardar a PET?
Por 5 anos. As PETs emitidas devem ser rastreáveis e ficar disponíveis aos trabalhadores quando solicitado (itens 33.5.8 e 33.5.9).
Referências
Este conteúdo é educativo e não substitui a norma, a análise de riscos nem o procedimento da organização. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.
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