Quem pode elaborar o PGR? O Programa de Gerenciamento de Riscos deve ser elaborado sob responsabilidade da organização, que pode organizar equipe própria e apoio técnico contratado para atender às necessidades do trabalho. O capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), na redação da Portaria MTE nº 1.419/2024, não estabelece profissão exclusiva para essa elaboração geral. Seu item 1.5.7.2 exige observar as demais Normas Regulamentadoras, datar e assinar os documentos. A contratação de apoio precisa considerar essas exigências.
Resumo
- A elaboração documental fica sob responsabilidade da organização, observadas as exigências das demais NRs.
- O capítulo 1.5 não define profissão exclusiva para a elaboração geral; confira os requisitos das atividades específicas.
- Defina as tarefas do apoio contratado e mantenha participação dos trabalhadores e acompanhamento das ações.
Apresente a operação à R2 para discutir a consultoria em SMS por contrato, com PGR no escopo acordado.

Quem pode elaborar o PGR: o que a NR-1 permite concluir
Para escolher quem fará o trabalho, separe a responsabilidade da organização das atividades técnicas envolvidas. A leitura conjunta dos itens 1.5.3.1 e 1.5.7.2 mantém a organização responsável pela implementação do gerenciamento e pela elaboração documental. Organizar equipe interna ou contratar apoio é uma forma de distribuir tarefas dentro dessa responsabilidade.
Isso não resolve, por si só, a habilitação para toda avaliação ou documento que integre o programa. O item 1.5.7.2 preserva as exigências das demais NRs; o item 1.5.4.1 também manda considerar as exigências legais aplicáveis. Antes de atribuir uma atividade, confira quais requisitos ela envolve.
A pergunta prática (quem vai fazer e quem vai responder pelo programa?) exige definir tarefas e acompanhamento. Para os conceitos gerais, consulte o guia de PGR na segurança do trabalho. Aqui, o foco é a divisão de papéis.
Responsabilidade da organização e trabalho da equipe
| Papel ou atividade | O que considerar | Base na NR-1, redação de 2024 |
|---|---|---|
| Organização | Implementar o gerenciamento, conduzir a prevenção e acompanhar o controle dos riscos. | Itens 1.5.3.1 e 1.5.3.2. |
| Elaboração documental | Definir as tarefas da equipe, mantendo a responsabilidade da organização e observando as demais NRs. | Item 1.5.7.2; distribuição de tarefas é orientação prática. |
| Trabalhadores | Participar do processo, ser consultados sobre os riscos percebidos e receber informações sobre riscos e medidas. | Item 1.5.3.3. |
| Responsáveis pelas ações | Ter atribuições no cronograma, com acompanhamento e verificação dos resultados das medidas. | Item 1.5.5.2.2. |
Data e assinatura não encerram o trabalho
O item 1.5.7.2 exige documentos datados e assinados, mas não identifica um único cargo como signatário de todo PGR. Por isso, não basta escolher uma assinatura sem esclarecer quem realizou cada atividade e quais requisitos específicos precisam ser atendidos.
O inventário e o plano de ação compõem a documentação mínima, conforme o item 1.5.7.1. Os documentos precisam permanecer disponíveis aos interessados indicados em 1.5.7.2.1, incluindo trabalhadores, sindicatos e Inspeção do Trabalho. O inventário também precisa ser mantido atualizado, nos termos de 1.5.7.3.3.
O plano precisa sair do documento: o item 1.5.5.2.2 exige cronograma, responsáveis e formas de acompanhamento e verificação de resultados. Já 1.5.5.3.1 e 1.5.5.3.2 tratam dos registros de implementação e do acompanhamento planejado das medidas.
Como escolher e organizar o apoio técnico
Considere as atividades e os riscos do estabelecimento ao definir a equipe. O item 1.5.3.1.4 inclui riscos de diferentes naturezas, inclusive fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Uma experiência restrita a um tipo de risco não demonstra, sozinha, capacidade para atender a todas as necessidades da operação.
Na avaliação, as ferramentas e técnicas precisam ser adequadas à situação, e os critérios de avaliação e decisão precisam ser documentados, conforme 1.5.4.4.2.1 e 1.5.4.4.2.2. Pergunte como o trabalho será realizado, quais informações serão necessárias e como as conclusões chegarão ao plano de ação.
Inclua a participação dos trabalhadores no planejamento. O item 1.5.3.3 prevê consulta, comunicação e participação no gerenciamento. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), quando houver, pode contribuir com as manifestações previstas no item. Essa participação não transfere a responsabilidade da organização.
O que combinar com a consultoria por contrato
Para apoio às rotinas de campo, avalie o técnico de segurança do trabalho residente, conforme o escopo do contrato.
A consultoria em SMS por contrato da R2 Safety, de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, pode incluir elaboração ou revisão de PGR no escopo acordado. O atendimento é estruturado por contrato. Para preparar a conversa, organize:
- O estabelecimento, os setores e as atividades envolvidos.
- Os documentos existentes e as lacunas já identificadas.
- Quem fornecerá informações e acompanhará o trabalho pela organização.
- As atividades técnicas necessárias e os requisitos a conferir para cada uma.
- As entregas, a participação dos trabalhadores e o acompanhamento das ações.
Essa lista é uma recomendação para definir a contratação, não uma exigência adicional da NR-1. Quando empresas atuam simultaneamente no mesmo local, 1.5.3.5 exige ações integradas. Se os riscos resultarem da interação das atividades no estabelecimento da contratante, 1.5.8.4 prevê medidas definidas conjuntamente, sob sua coordenação. Informe essa situação à consultoria.
Erro comum x boa prática
| Erro comum | Boa prática |
|---|---|
| Tratar a contratação como transferência integral de responsabilidade. | Definir tarefas e manter a organização envolvida na implementação e no acompanhamento. |
| Escolher apenas quem assina. | Conferir as atividades necessárias, os requisitos aplicáveis e as entregas previstas. |
| Preparar os registros sem ouvir quem trabalha no local. | Planejar participação, consulta e comunicação com os trabalhadores. |
| Encerrar o trabalho após receber os documentos. | Acompanhar as ações e manter o inventário atualizado. |
Apresente à R2 a operação e a necessidade de elaboração ou revisão para discutir uma proposta de consultoria em SMS por contrato. O PGR entra no escopo acordado, sem oferta de documento avulso. Defina o apoio necessário e a participação da sua organização durante o trabalho.
Perguntas frequentes
A NR-1 reserva a elaboração do PGR a uma profissão específica?
O capítulo 1.5, na redação de 2024, não estabelece essa exclusividade para a elaboração geral. O item 1.5.7.2 exige observar as demais NRs; a habilitação para atividades específicas precisa ser conferida conforme os requisitos aplicáveis.
Quem responde pelo PGR quando existe consultoria contratada?
A organização mantém a responsabilidade pela implementação do gerenciamento e pela elaboração documental, conforme 1.5.3.1 e 1.5.7.2. As tarefas e entregas do apoio contratado precisam ser definidas no escopo.
Quem deve assinar os documentos do PGR?
O item 1.5.7.2 exige data e assinatura, sem indicar um único signatário por cargo. Defina as atribuições e confira as exigências aplicáveis às atividades e aos documentos envolvidos antes de estabelecer a assinatura.
Receber o PGR da consultoria encerra as obrigações da organização?
Não. Os itens 1.5.5.2.2 e 1.5.5.3.2 tratam dos responsáveis e do acompanhamento das medidas. O item 1.5.7.3.3 exige manter o inventário atualizado.
A R2 oferece PGR avulso?
A R2 oferece consultoria em SMS por contrato. A elaboração ou revisão de PGR integra o escopo acordado, com as atividades e formas de acompanhamento discutidas na proposta.
Referências
- NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, capítulo 1.5, redação da Portaria MTE nº 1.419/2024, exemplar com retificação de 30/07/2025: itens 1.5.3.1 a 1.5.3.5; 1.5.4.1; 1.5.4.4.2.1 e 1.5.4.4.2.2; 1.5.5.2.2; 1.5.5.3.1 e 1.5.5.3.2; 1.5.7.1 a 1.5.7.3.3; 1.5.8.4.
- Ministério do Trabalho e Emprego – página oficial da NR-1, registro local de 18/11/2026: vigência da nova redação em 26/05/2026, após a prorrogação pela Portaria MTE nº 765/2025.
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